HC 858458 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória no processo originário, o que modificou a realidade processual e tornou prejudicado o pedido, devendo a matéria ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: BRUNO GOMES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória; Pedido Prejudicado
- Outcome
- pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Conversão De Prisão Em Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
BRUNO GOMES FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória; Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 ilicitude das provas e invasão de domicílio
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória no processo originário, o que modificou a realidade processual e tornou prejudicado o pedido, devendo a matéria ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.
Court Disposition
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Orders
- Pedido de liminar indeferido
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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