HC 936045 - DECISAO

HC 936045 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos probatórios que evidenciam a materialidade do crime e fortíssimos indícios de participação em grupo especializado em roubos de motocicletas, além da apreensão de arma de fogo e munições; tais circunstâncias revelam gravidade concreta e periculosidade, configurando a indispensabilidade da medida extrema nos termos dos dispositivos legais citados, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Acusado: LINCOLN; Acusado: LUAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Boni Iuris, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Boni Iuris Fundamentação Do Decreto Prisional Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

LINCOLN

Acusado

LUAN

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos probatórios que evidenciam a materialidade do crime e fortíssimos indícios de participação em grupo especializado em roubos de motocicletas, além da apreensão de arma de fogo e munições; tais circunstâncias revelam gravidade concreta e periculosidade, configurando a indispensabilidade da medida extrema nos termos dos dispositivos legais citados, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.