RHC 200689 - DECISAO

RHC 200689 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se motivada: há elementos informativos que apontam materialidade e indícios de autoria, indícios de risco de evasão (foragido, pedido de passaporte, mudança de endereço), relevância dos valores supostamente subtraídos e necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: HIGOR MENEZES DE SOUZA; Co Denunciada: Tairine de Aquino Souza; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

HIGOR MENEZES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tairine de Aquino Souza

Co Denunciada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus comissi delicti
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se motivada: há elementos informativos que apontam materialidade e indícios de autoria, indícios de risco de evasão (foragido, pedido de passaporte, mudança de endereço), relevância dos valores supostamente subtraídos e necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis do acusado não foram suficientes para afastar a custódia cautelar e as medidas alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.