HC 884937 - ACORDAO

HC 884937 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos: modus operandi violento ligado ao tráfico, liderança do acusado em organização criminosa, antecedentes e condenações por tráfico e risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de reexaminar prova e autoria na via do habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: LEANDRO ALVES DA SILVA; Corréu: CHARLES WILLIAM DE SOUZA DE ANDRADE; Corréu: RAFAEL ALLEX GOMES; Corréu: JOSÉ VICTTOR GERONIMO DE OLIVEIRA; Vítima: ROMÁRIO FERREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Sexta Turma Do STJ (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Associação Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Per Saltum, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Associação Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus Per Saltum +1 more

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Agravante

CHARLES WILLIAM DE SOUZA DE ANDRADE

Corréu

RAFAEL ALLEX GOMES

Corréu

JOSÉ VICTTOR GERONIMO DE OLIVEIRA

Corréu

ROMÁRIO FERREIRA DE LIMA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Perante a Sexta Turma Do STJ (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos: modus operandi violento ligado ao tráfico, liderança do acusado em organização criminosa, antecedentes e condenações por tráfico e risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de reexaminar prova e autoria na via do habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva pelos fundamentos expostos