HC 929162 - DECISAO

HC 929162 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO VINICIUS DIAS GERALDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por revogação da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Receptação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Receptação

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Parties

LEANDRO VINICIUS DIAS GERALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por revogação posterior da prisão preventiva
  3. 3 conversão de prisão em flagrante para preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por revogação da prisão preventiva

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.