HC 935590 - DECISAO
O habeas corpus foi manejado contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse o exaurimento da instância ordinária (não interposição de agravo regimental), e não se demonstrou flagrante ilegalidade; assim, não se conhece do writ e a liminar é indeferida.
- Parties
- Paciente: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Não Conhecimento Pelo STJ E Indeferimento Liminar
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Exaurimento Da Instância, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Testemunhal
Case Brief
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Parties
JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NETO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática; Não Conhecimento Pelo STJ E Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 exaurimento da instância a quo para conhecimento de habeas corpus perante o STJ
- 2 presença ou ausência de flagrante ilegalidade
- 3 pedido de revogação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi manejado contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse o exaurimento da instância ordinária (não interposição de agravo regimental), e não se demonstrou flagrante ilegalidade; assim, não se conhece do writ e a liminar é indeferida.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro o habeas corpus liminarmente.
- Publique-se.
Full Case Text
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