RHC 200942 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração do grupo criminoso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos fundamentos foi igualmente comprovada.

Parties
Recorrente: RAFAEL RODRIGUES ARAUJO ULTRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL RODRIGUES ARAUJO ULTRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração do grupo criminoso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos fundamentos foi igualmente comprovada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.