HC 912717 - DECISAO

HC 912717 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório até então demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria (câmeras de segurança registraram a subtração), e o paciente possui numerosos antecedentes e reincidência, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva. Assim, a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Ainda que haja questionamento sobre reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP), a existência de outras provas independentes corrobora a autoria, afastando nulidade que ensejaria soltura.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões

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Parties

JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência da fundamentação para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório até então demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria (câmeras de segurança registraram a subtração), e o paciente possui numerosos antecedentes e reincidência, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva. Assim, a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Ainda que haja questionamento sobre reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP), a existência de outras provas independentes corrobora a autoria, afastando nulidade que ensejaria soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denege-se a ordem (habeas corpus).
  • Prisão preventiva mantida.