HC 936415 - DECISAO

HC 936415 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo apresentou fundamentação concreta, indicando indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do modus operandi, o periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: KELVEN KENED RIBEIRO SANTOS; Co Indiciada: MILENA EUGÊNIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reconhecimento Por Fotografia, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Reconhecimento Por Fotografia Gravidade Concreta

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Parties

KELVEN KENED RIBEIRO SANTOS

Paciente

MILENA EUGÊNIO DA SILVA

Co Indiciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo apresentou fundamentação concreta, indicando indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do modus operandi, o periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.