RHC 200731 - DECISAO

RHC 200731 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificando-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 19/07/2024, o que torna inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva no presente recurso.

Parties
Recorrente: WELINGTON RAMON PEREIRA SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado (declarado prejudicado em razão de alvará de soltura)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Superveniência De Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Superveniência De Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

WELINGTON RAMON PEREIRA SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 superveniência de ausência de interesse de agir por alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificando-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 19/07/2024, o que torna inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva no presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado (declarado prejudicado em razão de alvará de soltura)

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.