HC 934707 - DECISAO

HC 934707 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (apreensão de drogas, instrumentos e dinheiro, confissão e circunstâncias do fato) que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo em vista a razoabilidade diante das particularidades do caso, o recesso e suspensão de prazos e a atuação diligente do juízo de primeiro grau; inexistem elementos suficientes para substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BRUNO SOUSA; Corré: Walleska Gomes Lescant
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO HENRIQUE BRUNO SOUSA

Paciente

Walleska Gomes Lescant

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (apreensão de drogas, instrumentos e dinheiro, confissão e circunstâncias do fato) que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo em vista a razoabilidade diante das particularidades do caso, o recesso e suspensão de prazos e a atuação diligente do juízo de primeiro grau; inexistem elementos suficientes para substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.