RHC 187445 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto com a prolação de sentença condenatória em 25/04/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, fundamento esse assentado com amparo no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente/recorrente: IVAN JOSÉ DE SENA; Paciente/recorrente: SAMUEL SILVA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
IVAN JOSÉ DE SENA
Paciente/recorrente
SAMUEL SILVA SOARES
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de sentença
- 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
- 3 possibilidade de prisão preventiva obrigatória prevista no art. 44 da Lei de Drogas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto com a prolação de sentença condenatória em 25/04/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, fundamento esse assentado com amparo no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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