RHC 200992 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: fatos de violência doméstica com agressões e ameaça com faca, comportamento recorrente do agente quando alcoolizado e péssimos antecedentes, o que demonstra risco concreto à vítima e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos citados (arts. 34, XX c/c 246 do RISTJ).

Parties
Paciente: FABIO CARLOS DA CONCEIÇÃO MACHADO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Periculosidade, Ordem Pública, Motivação Das Decisões Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Periculosidade Ordem Pública +1 more

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Parties

FABIO CARLOS DA CONCEIÇÃO MACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 risco concreto à vítima e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: fatos de violência doméstica com agressões e ameaça com faca, comportamento recorrente do agente quando alcoolizado e péssimos antecedentes, o que demonstra risco concreto à vítima e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos citados (arts. 34, XX c/c 246 do RISTJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.