HC 924292 - DECISAO

HC 924292 - DECISAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado tentado em duas ocasiões, emprego de arma de fogo, modus operandi público e diurno), prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento das vítimas), fuga do local dos fatos e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; inexistiu comprovação suficiente de extrema debilidade por doença grave nos termos do art. 318, II, CPP, e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para modificar tal conclusão.

Parties
Paciente: EDSON CHAVES COELHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Saúde Do Preso

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Parties

EDSON CHAVES COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva em domiciliar por doença grave
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado tentado em duas ocasiões, emprego de arma de fogo, modus operandi público e diurno), prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento das vítimas), fuga do local dos fatos e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; inexistiu comprovação suficiente de extrema debilidade por doença grave nos termos do art. 318, II, CPP, e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para modificar tal conclusão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se