HC 933715 - DECISAO

HC 933715 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de autoria e materialidade (apreensão de entorpecentes, laudo de aparelho celular, registros de pornografia infantil), existência de mandado de internação em aberto e tentativa de fuga, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis, além de que a contemporaneidade foi justificada pela persistência do risco e pela necessidade da investigação e laudo pericial que permitiram a identificação do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: RHENNAN WILSON NAKAYAMA; Corré: ISABELE CRISTINA ISAÍAS MELLO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Pornografia Infantil, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Tráfico De Drogas Pornografia Infantil Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RHENNAN WILSON NAKAYAMA

Paciente/impetrante

ISABELE CRISTINA ISAÍAS MELLO COSTA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de autoria e materialidade (apreensão de entorpecentes, laudo de aparelho celular, registros de pornografia infantil), existência de mandado de internação em aberto e tentativa de fuga, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis, além de que a contemporaneidade foi justificada pela persistência do risco e pela necessidade da investigação e laudo pericial que permitiram a identificação do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.