HC 912077 - DECISAO

HC 912077 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão monocrática de conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes prontos para venda, tentativa de fuga e direção perigosa durante abordagem, localização de munições e indícios de atuação como traficante, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ROGÉRIO DE OLIVEIRA LOPES; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Posse De Munição, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Posse De Munição Proporcionalidade

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Parties

ROGÉRIO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência/insuficiência de fundamentação do decreto prisional (alegação da defesa)
  2. 2 presença de prova de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão monocrática de conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes prontos para venda, tentativa de fuga e direção perigosa durante abordagem, localização de munições e indícios de atuação como traficante, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se