HC 926631 - DECISAO

HC 926631 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo para formação da culpa: o paciente encontra-se preso desde 01/12/2022, trata-se de processo complexo com 14 réus, a instrução foi encerrada em 13/9/2023 e as alegações finais foram apresentadas até 16/11/2023; o feito mostrou movimentação processual subsequente, não havendo desídia judicial, e aplica-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo após o encerramento da instrução.

Parties
Paciente: DARCI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Súmula 52/stj

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Parties

DARCI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo para formação da culpa: o paciente encontra-se preso desde 01/12/2022, trata-se de processo complexo com 14 réus, a instrução foi encerrada em 13/9/2023 e as alegações finais foram apresentadas até 16/11/2023; o feito mostrou movimentação processual subsequente, não havendo desídia judicial, e aplica-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo após o encerramento da instrução.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.