HC 917601 - DECISAO

HC 917601 - DECISAO

Considerando que os autos encontram-se prontos para julgamento, a ausência de desídia do Poder Público, a complexidade do processo e a elevada pena em abstrato imputada aos fatos, não se verifica excesso de prazo nem desproporcionalidade do tempo de custódia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MELISSA GREGORIO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Liberdade Provisória Apelação Criminal

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Parties

MELISSA GREGORIO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 possibilidade de liberdade provisória durante o trâmite recursal
  3. 3 requisitos e excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que os autos encontram-se prontos para julgamento, a ausência de desídia do Poder Público, a complexidade do processo e a elevada pena em abstrato imputada aos fatos, não se verifica excesso de prazo nem desproporcionalidade do tempo de custódia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Intimem-se