RHC 200581 - DECISAO

RHC 200581 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal evidente; há nos autos fortes indícios de reiteração delitiva e antecedentes relativos a furtos em drogarias, ausência de comprovação da alegada condição de mãe que justificaria prisão domiciliar e anotação de que a paciente reside sozinha; ante o risco concreto de reiteração e para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: CÍNTIA STERFANI RODRIGUES SIROCO; Co Réu/investigado: ALEX DIAS DE OLIVEIRA; Co Réu/investigado: DANIEL FELIPE SOUZA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

CÍNTIA STERFANI RODRIGUES SIROCO

Paciente

ALEX DIAS DE OLIVEIRA

Co Réu/investigado

DANIEL FELIPE SOUZA DE JESUS

Co Réu/investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por insuficiente fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães ou cuidadoras
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base em indícios de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal evidente; há nos autos fortes indícios de reiteração delitiva e antecedentes relativos a furtos em drogarias, ausência de comprovação da alegada condição de mãe que justificaria prisão domiciliar e anotação de que a paciente reside sozinha; ante o risco concreto de reiteração e para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.