HC 919064 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do crime (roubo em concurso de pessoas), da periculosidade e da reincidência da ré; além disso, o emprego de violência no crime afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: MICAELY DA SILVA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Violência Ou Grave Ameaça, Prioridade Absoluta Da Criança, Marco Legal Da Primeira Infância
Case Brief
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Parties
MICAELY DA SILVA RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
- 3 Aplicação dos arts. 312, 313, 315, 318-A e 318 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do crime (roubo em concurso de pessoas), da periculosidade e da reincidência da ré; além disso, o emprego de violência no crime afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Denego a ordem
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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