HC 912213 - DECISAO

HC 912213 - DECISAO

Havendo julgamento do habeas corpus originário e soltura do agravante determinada pelo juízo de primeiro grau, ficou esvaziado o objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JEAN RANYERI MEDEIROS PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JEAN RANYERI MEDEIROS PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência de justificativa idônea para prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do agravo por superveniência (soltura)

Ratio Decidendi

Havendo julgamento do habeas corpus originário e soltura do agravante determinada pelo juízo de primeiro grau, ficou esvaziado o objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.