HC 934774 - DECISAO

HC 934774 - DECISAO

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (filmagem, reconhecimento, vínculo de propriedade do veículo), além de elementos que indicam reiteração delitiva e contumácia, de modo que a custódia preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam inadequadas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PABLO CARVALHO MOLINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2189891-69.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (denegado in Limine Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

PABLO CARVALHO MOLINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2189891-69.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (denegado in Limine Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (filmagem, reconhecimento, vínculo de propriedade do veículo), além de elementos que indicam reiteração delitiva e contumácia, de modo que a custódia preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam inadequadas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Manutenção da decretação da prisão preventiva de PABLO CARVALHO MOLINA para garantia da ordem pública, com fundamento no art. 312 e art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal.