RHC 201215 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (latrocínio), a contumácia delitiva do paciente, sua participação em organização criminosa, múltiplos processos em curso e o risco de evasão, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia provisória; não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JAILSON DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Contumácia Delitiva, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Evasão Do Distrito Da Culpa Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

JAILSON DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (latrocínio), a contumácia delitiva do paciente, sua participação em organização criminosa, múltiplos processos em curso e o risco de evasão, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia provisória; não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.