RHC 202360 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, no juízo de cognição sumária, a apreensão de aproximadamente 901,58g de maconha, aliada à apreensão de material de dolagem, evidencia forte indício de tráfico e gravidade concreta da conduta, justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para o caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: NILSON DE SOUZA MELO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
nego provimento liminarmente ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea

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Parties

NILSON DE SOUZA MELO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão cautelar
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, no juízo de cognição sumária, a apreensão de aproximadamente 901,58g de maconha, aliada à apreensão de material de dolagem, evidencia forte indício de tráfico e gravidade concreta da conduta, justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para o caso concreto.

Court Disposition

nego provimento liminarmente ao recurso

Orders

  • Nego provimento liminarmente ao recurso.
  • Publique-se.