HC 921823 - ACORDAO

HC 921823 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática objeto do habeas corpus, as questões impugnadas não foram apreciadas pelo tribunal a quo (não sendo admissível a supressão de instância) e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: Jose Maria Pereira; Decisora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão monocrática mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Teratologia, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Teratologia Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp)

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Parties

Jose Maria Pereira

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática objeto do habeas corpus, as questões impugnadas não foram apreciadas pelo tribunal a quo (não sendo admissível a supressão de instância) e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão monocrática mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu a liminar no habeas corpus