HC 902346 - DECISAO

HC 902346 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, suposta liderança em facção criminosa, multirreincidência e condenações anteriores, sendo inviáveis as medidas alternativas do art. 319 do CPP, não havendo fatos novos capazes de alterar o entendimento da autoridade coatora.

Parties
Paciente: LUCIANO RODRIGUES JOB; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Multirreincidência, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Multirreincidência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUCIANO RODRIGUES JOB

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença ou ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, suposta liderança em facção criminosa, multirreincidência e condenações anteriores, sendo inviáveis as medidas alternativas do art. 319 do CPP, não havendo fatos novos capazes de alterar o entendimento da autoridade coatora.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Não conheço do presente habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.