HC 935186 - DECISAO

HC 935186 - DECISAO

O pedido de liminar confunde-se com o mérito, razão pela qual a análise aprofundada foi reservada para o julgamento definitivo; determinou-se a solicitação de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e, após, vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: EDUARDO RODRIGUES FERREIRA PEDROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (análise Reservada, Informações Solicitadas)
Outcome
Pedido de liminar não decidido (análise reservada); solicitadas informações e determinada remessa ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Flagrante
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Parties

EDUARDO RODRIGUES FERREIRA PEDROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (análise Reservada, Informações Solicitadas)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e possibilidade de revogação
  2. 2 sutileza da quantidade de droga apreendida para caracterização do tráfico
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em cognição sumária

Ratio Decidendi

O pedido de liminar confunde-se com o mérito, razão pela qual a análise aprofundada foi reservada para o julgamento definitivo; determinou-se a solicitação de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e, após, vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de liminar não decidido (análise reservada); solicitadas informações e determinada remessa ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.
  • Após o recebimento das informações, vista dos autos ao Ministério Público Federal.