HC 935095 - DECISAO

HC 935095 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias trazidas exigem análise à luz de jurisprudência consolidada e não há ilegalidade flagrante a autorizar medida de ofício: a prisão preventiva encontra amparo em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e foi fundamentada com base na gravidade concreta do crime, periculosidade demonstrada pelo modus operandi e pelo histórico de condenações do paciente, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas, requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: EDNELSON FRANCISCO PEREZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Dilação Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência Medidas Cautelares Diversas Dilação Probatória No Habeas Corpus

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Parties

ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

EDNELSON FRANCISCO PEREZ DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão liminar em habeas corpus
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 imprópria reanálise aprofundada de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias trazidas exigem análise à luz de jurisprudência consolidada e não há ilegalidade flagrante a autorizar medida de ofício: a prisão preventiva encontra amparo em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e foi fundamentada com base na gravidade concreta do crime, periculosidade demonstrada pelo modus operandi e pelo histórico de condenações do paciente, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas, requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.