RHC 198564 - DECISAO

RHC 198564 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva (diversas passagens policiais e prisão anterior em 15/04/2024 no mesmo local), justificando-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos elementos dos autos.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Reincidência/contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Reincidência/contumácia Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva (diversas passagens policiais e prisão anterior em 15/04/2024 no mesmo local), justificando-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos elementos dos autos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.