HC 934977 - DECISAO

HC 934977 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão e o juízo de primeira instância apresentaram fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando antecedentes, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para impedir a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: DAVIT DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

DAVIT DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação do art. 313 do CPP (inciso I)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão e o juízo de primeira instância apresentaram fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando antecedentes, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para impedir a reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.