HC 887609 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que a prisão preventiva foi revogada e o paciente recebeu liberdade provisória com alvará de soltura cumprido em 8/2/2024.
- Parties
- Paciente: MARCOS DOUGLAS NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS DOUGLAS NUNES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão
- 2 necessidade de manutenção da custódia preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus diante da revogação da medida cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que a prisão preventiva foi revogada e o paciente recebeu liberdade provisória com alvará de soltura cumprido em 8/2/2024.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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