RHC 202034 - DECISAO

RHC 202034 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (apreensão de punhal, depoimentos dos agentes e da vítima, exame de corpo de delito, imagens e lesões graves), a existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis, notadamente pela gravidade concreta do delito e modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve alteração fática que autorizasse revogação, e a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não foi conhecida pelo STJ.

Parties
Paciente: Clécio da Costa Melo; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Maria de Fátima da Costa Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Gravidade Concreta +2 more

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Parties

Clécio da Costa Melo

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Maria de Fátima da Costa Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Excesso de prazo (arguição)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (apreensão de punhal, depoimentos dos agentes e da vítima, exame de corpo de delito, imagens e lesões graves), a existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis, notadamente pela gravidade concreta do delito e modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve alteração fática que autorizasse revogação, e a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não foi conhecida pelo STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.