HC 934973 - DECISAO

HC 934973 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão de primeiro grau e na ratificação pelo Tribunal estadual quanto à necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior por tráfico, liberdade provisória em outro processo e novo flagrante), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: IGOR DA SILVA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IGOR DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão de primeiro grau e na ratificação pelo Tribunal estadual quanto à necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior por tráfico, liberdade provisória em outro processo e novo flagrante), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.