HC 924835 - DECISAO

HC 924835 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou, prima facie, excesso de prazo, diante do regular andamento processual e da designação de audiência para encerramento da instrução; além disso, o indeferimento das testemunhas foi devidamente motivado como desnecessário ou protelatório com fundamento no art. 400, §1º, do CPP, não configurando nulidade ou cerceamento de defesa passível de reforma em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE REINALDO HUMBERTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

ANDRE REINALDO HUMBERTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização da audiência de instrução criminal
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas de antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou, prima facie, excesso de prazo, diante do regular andamento processual e da designação de audiência para encerramento da instrução; além disso, o indeferimento das testemunhas foi devidamente motivado como desnecessário ou protelatório com fundamento no art. 400, §1º, do CPP, não configurando nulidade ou cerceamento de defesa passível de reforma em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se