HC 935352 - DECISAO

HC 935352 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada ilegal por faltar fundamentação idônea e elementos concretos que comprovem a periculosidade e a imprescindibilidade da custódia, tendo-se baseado essencialmente na gravidade abstrata do crime e em elemento inerente ao tipo (emprego de simulacro); sendo o paciente tecnicamente primário e estando presentes medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, a preventiva foi revogada e substituída por tais medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: GUSTAVO LION DA CRUZ SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Abstrata
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Parties

GUSTAVO LION DA CRUZ SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta além da gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada ilegal por faltar fundamentação idônea e elementos concretos que comprovem a periculosidade e a imprescindibilidade da custódia, tendo-se baseado essencialmente na gravidade abstrata do crime e em elemento inerente ao tipo (emprego de simulacro); sendo o paciente tecnicamente primário e estando presentes medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, a preventiva foi revogada e substituída por tais medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • revogar a prisão preventiva do paciente
  • imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau