RHC 182138 - DECISAO

RHC 182138 - DECISAO

Houve substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, o que tornou superveniente o pedido de habeas corpus, evidenciando a perda de objeto e justificando o julgamento do recurso como prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: MARLOS MONTEIRO ARAUJO JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Pronúncia

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Parties

MARLOS MONTEIRO ARAUJO JUNIOR

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na custódia processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Houve substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, o que tornou superveniente o pedido de habeas corpus, evidenciando a perda de objeto e justificando o julgamento do recurso como prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se