RHC 194588 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de fatos supervenientes: o recorrente foi condenado em 08/05/2024 à pena de 4 meses e 1 dia de detenção em regime aberto, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, e posteriormente, em 24/05/2024, foi declarada extinta a punibilidade diante do cumprimento da pena, tornando sem utilidade a pretensão recursal.

Parties
Recorrente: JOSIVAL BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça, Violência Doméstica, Fundamentação Do Decreto Segregacional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ameaça Violência Doméstica Fundamentação Do Decreto Segregacional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSIVAL BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso de indicação de outras ações penais como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de fatos supervenientes: o recorrente foi condenado em 08/05/2024 à pena de 4 meses e 1 dia de detenção em regime aberto, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, e posteriormente, em 24/05/2024, foi declarada extinta a punibilidade diante do cumprimento da pena, tornando sem utilidade a pretensão recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se