HC 923760 - DECISAO

HC 923760 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi revelador de animus necandi, na existência de reincidência de um dos pacientes e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reclassificação da conduta ou para reexame probatório, e a prisão foi reavaliada recentemente pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: Guilherme Evaristo Burin; Paciente: Murilo Evaristo Burin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Desclassificação Para Lesão Corporal, Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Desclassificação Para Lesão Corporal Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) +2 more

Case Brief

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Parties

Guilherme Evaristo Burin

Paciente

Murilo Evaristo Burin

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de desclassificação para lesões corporais via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi revelador de animus necandi, na existência de reincidência de um dos pacientes e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reclassificação da conduta ou para reexame probatório, e a prisão foi reavaliada recentemente pelo juízo de origem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Publique-se.