RHC 192011 - DECISAO

RHC 192011 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, conforme fundamentos da instância ordinária e análise do STJ, havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (veículo com película irregular e fuga ao avistar a polícia, corroborados pela apreensão de armas, munição e outros elementos) e houve demonstração de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do recorrente, em especial a reincidência e risco de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: ALISSON PRESTES PINHEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita (justa Causa), Provas Ilícitas, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita (justa Causa) Provas Ilícitas Fundamentação Concreta

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Parties

ALISSON PRESTES PINHEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, conforme fundamentos da instância ordinária e análise do STJ, havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (veículo com película irregular e fuga ao avistar a polícia, corroborados pela apreensão de armas, munição e outros elementos) e houve demonstração de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do recorrente, em especial a reincidência e risco de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.