HC 918671 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não há teratologia nem ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, as matérias ainda não foram apreciadas pelo tribunal a quo e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em indícios, gravidade concreta, risco de reiteração e requisitos do art. 313, I, do CPP.

Parties: Agravante: Rodrigo Sandi Goncalves Macedo; Ministra Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (acórdão)
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Liminar Em Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Liminar Em Habeas Corpus

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Rodrigo Sandi Goncalves Macedo

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Relatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
2 supressão de instância
3 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que indeferiu liminar no habeas corpus