RHC 201558 - DECISAO

RHC 201558 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi que evidenciou enforcamento de dois internos com lençol), da periculosidade dos autuados e da insuficiência e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, sendo mitigada a exigência de individualização exaustiva em crimes de autoria coletiva conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Autuado/recorrente: JOSE HENRIQUE SILVA RODRIGUES; Autuado/recorrente: MATEUS DE SOUSA LIMA; Autuado/recorrente: AUGUSTO IVAN FERREIRA ABADE; Autuado/recorrente: HEVERTON CALI NUNES DA COSTA; Autuado/recorrente: FRANCISCO DIEGO DA COSTA CORREIA; Autuado/recorrente: IUREN HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA; Autuado/recorrente: WILLAMAR FERNANDES DA COSTA; Autuado/recorrente: FAGNER VALE DE CARVALHO; Autuado/recorrente: SERGIO REIS ROCHA DA SILVA; Autuado/recorrente: MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; Autuado/recorrente: JOSUÉ CESAR PIMENTEL BARROSO; Autuado/recorrente: FABIO SILVA DA COSTA; Vítima: ALESSANDRO KRYSTTYAN DA SILVA SANTOS PASSOS; Vítima: IWALKS DA SILVA SANTOS; Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado do Piauí; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ministério Público: Ministério Público Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória/niego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Individualização Da Conduta

Case Brief

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Parties

JOSE HENRIQUE SILVA RODRIGUES

Autuado/recorrente

MATEUS DE SOUSA LIMA

Autuado/recorrente

AUGUSTO IVAN FERREIRA ABADE

Autuado/recorrente

HEVERTON CALI NUNES DA COSTA

Autuado/recorrente

FRANCISCO DIEGO DA COSTA CORREIA

Autuado/recorrente

IUREN HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

Autuado/recorrente

WILLAMAR FERNANDES DA COSTA

Autuado/recorrente

FAGNER VALE DE CARVALHO

Autuado/recorrente

SERGIO REIS ROCHA DA SILVA

Autuado/recorrente

MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Autuado/recorrente

JOSUÉ CESAR PIMENTEL BARROSO

Autuado/recorrente

FABIO SILVA DA COSTA

Autuado/recorrente

ALESSANDRO KRYSTTYAN DA SILVA SANTOS PASSOS

Vítima

IWALKS DA SILVA SANTOS

Vítima

Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria Pública

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Ministério Público Superior

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória/niego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi que evidenciou enforcamento de dois internos com lençol), da periculosidade dos autuados e da insuficiência e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, sendo mitigada a exigência de individualização exaustiva em crimes de autoria coletiva conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.