HC 910759 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando a necessidade de custódia provisória para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco real de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: RAMON BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
RAMON BARBOSA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando a necessidade de custódia provisória para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco real de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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