HC 935329 - DECISAO

HC 935329 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade nos autos; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, premeditação, crueldade e risco à ordem pública, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: JOSE LAERCIO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Impugnado: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; pedido denegado quanto à revogação da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Execução Provisória Da Pena, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Dosimetria
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Parties

JOSE LAERCIO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão / Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença de periculum libertatis
  3. 3 requerimento de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade nos autos; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, premeditação, crueldade e risco à ordem pública, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; pedido denegado quanto à revogação da prisão preventiva.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.