HC 934451 - DECISAO

HC 934451 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à ausência de contemporaneidade e desnecessidade da custódia não foi objeto de análise no acórdão recorrido, sendo vedada a supressão de instância, e porque a manutenção da preventiva na sentença foi considerada adequadamente fundamentada à luz de decisões anteriores que justificaram a medida cautelar.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DIAS BRANDÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Necessidade Da Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Nulidade De Sentença, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Necessidade Da Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Nulidade De Sentença Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE DIAS BRANDÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar na sentença condenatória
  2. 2 alegada ausência de enfrentamento das teses defensivas na sentença
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão por ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à ausência de contemporaneidade e desnecessidade da custódia não foi objeto de análise no acórdão recorrido, sendo vedada a supressão de instância, e porque a manutenção da preventiva na sentença foi considerada adequadamente fundamentada à luz de decisões anteriores que justificaram a medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.