HC 934879 - DECISAO
A denegação da ordem funda-se na suficiência da fundamentação da instância ordinária, que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, em razão de prisão anterior por tráfico em 20-03-2024, liberdade provisória em 02-04-2024 e nova prática delitiva poucos dias depois, além da gravidade da conduta e do risco às testemunhas.
- Parties
- Paciente: JOAO LAMB NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOAO LAMB NETO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos da prisão preventiva (arts. 312, 313 § 2º e 315 do CPP)
- 3 compatibilidade com a presunção de não culpabilidade
Ratio Decidendi
A denegação da ordem funda-se na suficiência da fundamentação da instância ordinária, que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, em razão de prisão anterior por tráfico em 20-03-2024, liberdade provisória em 02-04-2024 e nova prática delitiva poucos dias depois, além da gravidade da conduta e do risco às testemunhas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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