HC 934405 - DECISAO

HC 934405 - DECISAO

A impetração não merece conhecimento por ser mera reiteração do RHC n. 202.325 e, subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no caráter furtivo/foragido do paciente e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Reiteração
Outcome
Liminar indeferida; impetração não conhecida por reiteração; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por prisão domiciliar
  3. 3 Conhecimento da impetração por reiteração

Ratio Decidendi

A impetração não merece conhecimento por ser mera reiteração do RHC n. 202.325 e, subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no caráter furtivo/foragido do paciente e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; impetração não conhecida por reiteração; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.