RHC 202403 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: homicídio qualificado com maior desvalor da conduta (crime contra o próprio irmão por motivo fútil), indicativo de tentativa de fuga (esconder-se em matagal), periculosidade do agente e possibilidade de atendimento de sua condição de saúde no estabelecimento prisional; circunstâncias que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: OSMAR DA CRUZ; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública +3 more

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Parties

OSMAR DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de elementos concretos para decretar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: homicídio qualificado com maior desvalor da conduta (crime contra o próprio irmão por motivo fútil), indicativo de tentativa de fuga (esconder-se em matagal), periculosidade do agente e possibilidade de atendimento de sua condição de saúde no estabelecimento prisional; circunstâncias que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.