HC 876624 - DECISAO

HC 876624 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: a prática de crime idêntico logo após os fatos, a gravidade concreta das condutas (emprego de armas, número de agentes, privação prolongada de liberdade da vítima), e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS BORGES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 3019765-98.2013.8.26.0405); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Especial, Execução Provisória Da Pena
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Recurso Especial +1 more

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Parties

VINICIUS BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 3019765-98.2013.8.26.0405)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: a prática de crime idêntico logo após os fatos, a gravidade concreta das condutas (emprego de armas, número de agentes, privação prolongada de liberdade da vítima), e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.