RHC 202451 - DECISAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e depoimento da vítima), gravidade concreta da conduta (lesões graves, evisceração) e registro de extensa ficha de antecedentes demonstrando periculosidade e risco de reiteração, a prisão preventiva revelou-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: ELIANE PEREIRA COSTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Recurso Conhecido E Negado Provimento (ordem Denegada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Do Crime, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Do Crime Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ELIANE PEREIRA COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Recurso Conhecido E Negado Provimento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º e art. 319 do CPP)
  3. 3 Se o decreto prisional estaria fundado apenas na gravidade abstrata do delito ou na gravidade em concreto

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e depoimento da vítima), gravidade concreta da conduta (lesões graves, evisceração) e registro de extensa ficha de antecedentes demonstrando periculosidade e risco de reiteração, a prisão preventiva revelou-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento; ordem denegada.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.