RHC 202359 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de pedido reiterado (mesmo objeto do RHC n. 188779) e, consequentemente, indeferir liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties: Paciente: Paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido

Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 reiteração de pedido (impedimento de conhecimento)
3 fundamentação para indeferimento liminar com base no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de pedido reiterado (mesmo objeto do RHC n. 188779) e, consequentemente, indeferir liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefere liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Publique-se.